Os Selos Arte e Queijo Artesanal surgiram como uma certificação de excelência para produtos de origem animal elaborados de forma artesanal, assegurando ao consumidor a qualidade desses tradicionais produtos alimentícios. Em 2022, o Governo Federal deu um passo crucial para o setor dos queijos artesanais brasileiros, em específico com a criação do Selo Queijo Artesanal, através do Decreto nº 11.099. Essa iniciativa complementa uma lei anterior que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950 e que instituiu o Selo Arte (Lei nº 13.860, de 2019), e que visava estimular a formalização dos produtores artesanais de diversas áreas. Com o Selo Queijo Artesanal, o objetivo é atender às demandas específicas do segmento e garantir a autenticidade e a qualidade dos queijos artesanais.

De um lado, o Selo Arte representa uma certificação abrangente que atesta a produção artesanal de diversos alimentos de origem animal, englobando uma ampla gama que inclui desde produtos lácteos e cárneos até pescados, derivados e produtos derivados de abelhas. Este selo é uma garantia de que esses alimentos foram elaborados seguindo métodos tradicionais, regionais ou culturais, o que ressalta a autenticidade e a qualidade intrínseca desses produtos. Ele se destaca por sua capacidade de valorizar não apenas a procedência dos alimentos, mas também sua história e a inovação por trás de sua produção.Alguns exemplos de queijos que podem receber o Selo Arte incluem queijos que não têm necessariamente um vínculo territorial específico, mas são tradicionalmente artesanais, como certos queijos temperados ou queijos com técnicas importadas, como o queijo mimo da serra e o queijo lua cheia​.

Por outro lado, o Selo Queijo Artesanal é uma certificação específica voltada exclusivamente para os queijos produzidos de forma artesanal e com vinculação territorial. Além de garantir a qualidade desses queijos, mantendo os métodos tradicionais de produção, esse selo também destaca a valorização territorial, regional ou cultural por trás de sua elaboração. Sua ênfase na cultura, origem e história local dos queijos artesanais promove não apenas a autenticidade desses produtos, mas também contribui para o desenvolvimento socioeconômico das regiões onde são produzidos, fortalecendo vínculos comunitários e valorizando tradições ancestrais. Assim, os queijos que podem receber o Selo Queijo Artesanal são aqueles produzidos por métodos tradicionais, valorizando características regionais, culturais e territoriais específicas, como o Queijo Canastra, Queijo Serrano, Queijo Minas Artesanal e Queijo Marajó, pois esses queijos têm um forte vínculo com suas regiões de origem e são feitos seguindo práticas artesanais específicas

Portanto, ambos os selos, embora com especificações distintas, certificam que os produtos foram elaborados com métodos tradicionais e ingredientes de origem local, preservando a cultura artesanal das comunidades produtoras. Logo, mais do que um simples selo, representam um compromisso com a qualidade, a tradição e a valorização da produção artesanal brasileira.

Confira também uma ilustração sobre o assunto na conta do nosso Instragram - https://www.instagram.com/repequab/ e na página do Ministério da Agricultura - https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias-2022/decreto-regulamenta-o-selo-arte-e-o-selo-queijo-artesanal